Princípios Orientadores da ONU e Planos de Acção Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
Desde 2011, os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP na sua sigla em inglês) têm proporcionado um quadro global de princípios orientadores concretos para que os Estados e as empresas respeitem e protejam os direitos humanos, e corrijam os abusos de direitos humanos causados por operações empresariais.
As instituições multilaterais, os governos nacionais, empresas e as partes interessadas da sociedade civil estão envolvidos em múltiplos esforços para implementar os Princípios Orientadores. A nível estatal, o principal instrumento é um Plano de Acção Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos - um documento político que estabelece um quadro de prioridades e articula acções com vista à implementação dos UNGP.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a OIT e o OCDE estão a implementar em conjunto o projeto “Conduta Empresarial Responsável na América Latina e nas Caraíbas”. O projecto apoia os governos no desenvolvimento e na implementação de Planos de Acção Nacionais (PAN) sobre Empresas e Direitos Humanos e e dedica-se a melhorar a compreensão e as capacidades das empresas para implementar a Devida Diligência.
Entre os países latino-americanos que constam na MDNP, o Chile e a Colômbia já têm um PNA, enquanto a Argentina, o Peru e o México estão a desenvolver o seu.
Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos fornece informações sobre o estado dos esforços globais para desenvolver os PAN, incluindo os do Chile e da Colômbia. Clique abaixo para visitar a plataforma do Instituto e saber mais sobre o estado do processo do PAN de cada país.
Pacto Global das Nações Unidas
Pacto Global da ONU é uma iniciativa voluntária baseada nos compromissos das empresas para implementar princípios universais de sustentabilidade, direitos humanos e objectivos da ONU. O Pacto Global da ONU assenta na noção de responsabilidade empresarial como práticas empresariais baseadas em princípios para a sustentabilidade. O pacto solicita a adesão de todas as empresas participantes e organizações não empresariais a 10 princípios.
Consulte os Dez Princípios do Pacto Global da ONU.
Os Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas baseiam-se: na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Os países e empresas da América Latina mantêm um forte compromisso com o Pacto Global da ONU: Todos os sete países latino-americanos que fazem parte da MDNP têm Redes Locais do Pacto Global e albergam as empresas que se comprometeram com os 10 princípios do Pacto Global.
Clique em cada país abaixo para aceder ao seu site da Rede Local do Pacto Global e aprender mais sobre as empresas de cada país no setor “Mineiro” e de “Metais industriais & mineração” que participam ativamente no Pacto Global.
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
México
- A associação empresarial Confederación Nacional de Instituciones Empresariales Privadas (CONFIEP) [Confederação Nacional das Instituições Empresariais Privadas] acolhe o Secretariado da rede peruana do Pacto Global
- Empresas mineiras participantes
- A Rede do Pacto Global do Uruguai foi criada em Agosto de 2020
- sem empresas mineiras participantes